Política de Privacidade
A.P.O.C. – Associação Portuguesa de Operadores de Cânhamo
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a A.P.O.C. – Associação Portuguesa de Operadores de Cânhamo recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, associados e subscritores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
A.P.O.C. – Associação Portuguesa de Operadores de Cânhamo
Website: https://soull.space
2. Dados Pessoais Recolhidos
A A.P.O.C. poderá recolher os seguintes dados pessoais, consoante a finalidade:
Nome completo
Endereço de correio electrónico
Dados de contacto
Dados de registo e associação
Informação fornecida voluntariamente em formulários, inscrições ou comunicações
Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, cookies essenciais)
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de inscrições, associações e membros
Comunicação institucional e informativa
Cumprimento de obrigações legais e estatutárias
Participação, apoio e organização de petições parlamentares, iniciativas legislativas e acções cívicas
Contacto com entidades públicas, legislativas ou administrativas, quando aplicável
Melhoria da experiência do utilizador no website
Segurança e prevenção de uso indevido da plataforma
Os dados não serão utilizados para fins comerciais abusivos nem vendidos a terceiros.
4. Fundamento Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se:
No consentimento explícito do titular dos dados
Na execução de obrigações legais e associativas
No interesse legítimo da A.P.O.C. enquanto associação cívica e representativa
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto subsistirem obrigações legais, associativas ou administrativas.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas quando necessário com:
Entidades públicas e parlamentares, no âmbito de petições e iniciativas legais
Prestadores de serviços técnicos (ex.: alojamento web, segurança, backups), sempre com garantias de conformidade com o RGPD
Nunca serão partilhados dados além do estritamente necessário.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais
Solicitar a rectificação de dados incorrectos
Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
Solicitar a portabilidade dos dados
Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Os pedidos podem ser feitos através do contacto oficial da A.P.O.C.
8. Segurança dos Dados
A A.P.O.C. adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais, protegendo-os contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
9. Cookies
O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à melhoria da experiência do utilizador. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, podendo tal afectar algumas funcionalidades do site.
10. Alterações à Política de Privacidade
A A.P.O.C. reserva-se o direito de actualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do email oficial da A.P.O.C.
